LFS Rondônia - Construção da ponte entre Brasil e Bolívia deve retornar para fase de licitação - créditos TCU
Construção da ponte entre Brasil e Bolívia deve retornar para fase de licitação TCU determinou retorno à fase de julgamento de propostas na licitação da construção da Ponte Internacional Rio Mamoré, que liga Brasil e Bolívia, na BR 425/RO Por Secom TCU 05/09/2024 Categorias Desenvolvimento Regional RESUMO O TCU analisou representação contra possíveis irregularidades na construção da Ponte Internacional Rio Mamoré, que liga Brasil (Guajará-Mirim) e Bolívia (Guayaramerin), na BR 425/RO. O Dnit eliminou do certame a empresa representante devido à falta de comprovação da execução de ao menos uma obra da ponte. Já o argumento utilizado pela empresa, no entanto, foi o de que o Dnit teria violado as regras do edital e de que a oferta seguia os critérios definidos para o certame. O Tribunal considerou a representação parcialmente procedente e determinou que o Dnit anule a desclassificação do Consórcio Mamoré e todos os posteriores no âmbito da licitação. O Departamento deverá aind...